Comissão aprova projeto de lei que visa a inclusão nos escritórios de advocacia

Por: Gabriela Mazzone Menossi

São Paulo: 15.09.2023

Entre as medidas que visam promover a inclusão, foi decidido que 2% a 5% das vagas nas empresas serão de trabalhadores com deficiência.

Por: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmera dos Deputados aprovou a proposta que prevê ações para garantir a inclusão de advogados e funcionários com deficiência nas empresas. A implementação visa obter cotas mínimas em 2% a 5% na contratação de profissionais PcDs, nos escritórios de advocacia.

O projeto de lei tem o objetivo de promover a diversidade e inclusão nesta profissão, acolhendo mais pessoas com deficiência no ramo, além também de apoiar àquelas que já estão atuando na área. A lei irá aumentar o número de advogados no Brasil, mas, também será benéfico para a jornada da população com deficiência.

O texto, conforme a reportagem de Janary Júnior, foi aprovado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), em conjunto com o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). E então, é alterado então o Estatuto da Advocacia.

Janary diz que a proposta prevê as seguintes medidas:

- “O registro profissional deverá conter campo específico para o advogado indicar o tipo de deficiência;

— Os advogados com deficiência têm direito à isenção de 25%, 35% ou 50% da anuidade para a OAB, a depender do grau de deficiência (leve, moderada e grave);

— A comunicação realizada pelas unidades da OAB com os advogados com deficiência visual e auditiva deve ser disponibilizada em formato acessível;

— Os processos eletrônicos devem permitir o livre acesso aos advogados com deficiência visual e auditiva;

— As salas e os escritórios por onde transitam os advogados com deficiência, como fóruns e sedes da OAB, devem ser adaptados”.

Amanda Nunes, advogada pela Universidade São Judas Tadeu, pós-graduada em Direito Civil pela PUC Minas e PcD, diz que, “eu sinceramente acho pouco essa obrigatoriedade e acredito que deveria ser muito mais esta porcentagem, por existir uma quantidade relevante de profissionais registrados na OAB”.

Amanda lembra que quando fez a OAB, ela preencheu um formulário dizendo ser pessoa com deficiência, mas em sua carteira da Ordem dos Advogados, não consta nada sobre a mesma ser pessoa com deficiência.

Nunes afirma que em sua experiência profissional, há uma revolta na área da advocacia, já que poucos profissionais com deficiência estão em ativa no ramo. Então, com isso, a advogada pontua que precisam ser pensadas novas ideias e implementações desse público no mercado de profissionais advogados.

Segundo Amanda, uma das propostas do projeto é a acessibilidade de tornarem os processos escritos por digitais, para pessoas com deficiência auditiva e visual. O que conforme a advogada, seria uma excelente e bem pensada ideia para o público.

André Menossi, advogado pela PUC-SP, acredita que a contratação de pessoas com deficiência em escritórios beneficiará a firma, pois segundo ele, “com esta lei permitirá uma maior integração com todos e ganhos e trocas para todos”.

Na tentativa de falar com a OAB, o que não foi possível, encontramos no artigo da própria, sobre a primeira reunião da gestão 2022 – 2025 que a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou no dia 29 de junho de 2023. A presidente da comissão, Maria Eugenia de Oliveira disse “a sociedade não vê com olhos de igualdade a pessoa com deficiência. Há uma pauta de retrocesso e queremos vencê-la. Precisamos fazer ecoar a voz dessa parcela que já não é mais uma minoria, pois 30% das pessoas têm ou convivem com alguém com algum tipo de deficiência. A acessibilidade é outro tema essencial: queremos a efetividade do que está na legislação”.

Segundo a OAB, acontecerá um evento referente ao Setembro Verde, no qual, é dedicado, “o mês da conscientização sobre a luta das pessoas com deficiência e a mobilização para uma sociedade justa e inclusiva”. Provavelmente, a data da ocasião será no dia 21 de setembro.

A OAB comunica que “também foi informado que haverá um painel exclusivo para a comissão na Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá em novembro de 2023, em Belo Horizonte.”